Três mil e cem por dia

Previamente, asseguram o tamponamento de qualquer opinião que possa pôr em causa os seus objectivos. Ou seja, primeiro amordaçam. Com a técnica do costume, é claro: um rótulo infamante (por exemplo, “xenofobia“) serve na perfeição como rolha.

Surgindo a oportunidade, ainda que seja por “mera coincidência“, então aproveitam a boleia do “acaso” e livram-se da batata quente o mais depressa possível. Alguma outra distracção há-de aparecer logo a seguir e assim os consumidores de causas e indignados profissionais ficarão entretidos com um novo brinquedo.

A imigração em massa de brasileiros para Portugal é um fenómeno recente, é certo, mas cujas raízes remontam a 1986 e cujo plano em progressão geométrica já aqui foi exposto por várias vezes e de diversas formas. O quadro que se segue condensa a sequência de acontecimentos que determinaram as consequências, ou seja, o que agora se vê.

cronologia

Diz a imprensa que “mais de 93 mil da CPLB” (com o truque da troca do B pelo P) obtiveram autorização de residência em Portugal — ou seja, livre-trânsito para a Europa — em apenas um mês. O que resulta numa média de 3.100 por dia. Chamam-lhes “imigrantes lusófonos”, porque para puxar o lustro à jogada a adjectivação aportuguesada (portuguesa, lusitana, lusofónica) dá imenso jeito; e dizem que, desses 93 mil, «a maioria são brasileiros».

E que maioria! Entre 51%? e 99%, a quanto monta, ao certo, essa maioria?

Bem, se nos fiarmos nos números oficiais, «os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.»

Mais de 93 mil da CPLP com autorizações de residência em Portugal num mês

“Notícias ao Minuto”/BrasiLusa, 11/04/23

Mais de 93 mil imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, obtiveram autorizações de residência em Portugal no primeiro mês de funcionamento do novo portal disponibilizado pelo SEF para atribuição automática deste documento, segundo um balanço feito hoje.

A plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento em 13 de Março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 31 de Dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de Outubro de 2022.

Num comunicado de balanço, o SEF indica que, desde 13 de Março, recebeu 114.131 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP.

Dos 114.131 pedidos feitos no ‘portal CPLP’, acessíveis nos sítios http://www.SEF.pt e http://www.ePortugal.gov.pt, o SEF emitiu mais de 103.572 documentos com referência para pagamento, dos quais 97.631 foram liquidados e resultaram na concessão de 93.209 autorizações de residência, de acordo com aquele serviço de segurança.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indica que os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.

O SEF sublinha que, no âmbito deste processo, são consultadas as bases de dados, sendo o certificado de autorização de residência CPLP emitido se o requerente não estiver identificado como sendo objecto de indicação para efeitos de regresso ou de recusa de entrada e de permanência.

Aquele serviço de segurança refere que foram detectados 6.043 alertas, que obrigaram a uma consulta mais detalhada para aferir, ou não, a atribuição de uma autorização de residência CPLP.

O SEF frisa ainda que este novo modelo, exclusivamente digital, se dirige aos cidadãos da CPLP com manifestações de interesse entregues até 31 de Dezembro de 2022 e aos que sejam portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de Outubro de 2022, dando acesso à educação, saúde, segurança social, actividade profissional, formação profissional e justiça, representando assim uma oportunidade para estes cidadãos regularizarem a sua situação.

Segundo o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e “exclusivamente ‘online’, sem necessidade de outro tipo de interacção com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”.

No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo electrónico demora geralmente 72 horas.

Esta autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.

Além de Portugal, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.

Dados do SEF dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidade brasileira foi aquela que mais cresceu, além de ser a mais numerosa.

No final do ano passado, residiam em Portugal 233.138 brasileiros.


Leia Também: CPLP saúda aplicação de Lei de Estrangeiros em Portugal e Moçambique

[Transcrição integral. Cacografia brasileira corrigida automaticamente.
Destaques a “bold” e “links” (a verde) meus.]

Isto tinha tudo para descambar em desastre e, se de facto ainda não há notícia de mortos e feridos a lamentar, o futuro não se apresenta decerto nada risonho para angolanos, moçambicanos, guineenses e demais cidadãos das ex-colónias portuguesas em África e na Ásia. Naturalmente, vão atrás da designação da suposta organização supra-nacional sobre a qual, teoricamente, o “acordo de mobilidade” incindiria transversalmente, mas isso não é mais do que pura retórica para enganar “distraídos”. Ao fim e ao cabo, os cidadãos dos PALOP não passam — para os políticos envolvidos em tão sinistro plano — de meros efeitos colaterais, de um custo acrescido, se bem que insignificante, face à esmagadora maioria (nunca menos e muito provavelmente mais de 90%) dos recém-chegados. A suposta “comunidade de países” diz respeito apenas aos 27 estados sul-americanos e ao único estado europeu que “adotaram” o brasileiro como língua nációnáu.

Na dita “comunidade” brasileira um país serve como capacho de entrada na Europa e de trampolim para África. A dita “mobilidade” só existe num sentido. A dita “reciprocidade” vale apenas no papel.

Todos os custos para um e todos os benefícios para o outro, eis aquilo em que consistem os sucessivos “acordos” entre Portugal e o Brasil.

Chegou a vez de africanos pagarem também os seus “direitos” de vassalagem aos novos bwana.

Portugal está a dizer às redes de imigração ilegal: temos aqui um negócio espectacular”

A pouco mais de uma semana de ser aprovada em Conselho de Ministros a nova Agência para as Migrações, o processo de extinção do SEF, anunciado há já dois anos pelo governo, segue para o capitulo final. Isto num momento em que estão a entrar em Portugal um dos maiores números de sempre de imigrantes. Que riscos há a ter em conta?

Está prevista para o Conselho de Ministros do próximos dia seis de Abril a aprovação do diploma que cria a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas funções administrativas de processamento de vistos de residência para estrangeiros e asilo para refugiados, confirmou a deputada socialista Susana Amador, uma das convidadas do podcast Soberania, uma parceria DN/Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
Continue reading “Três mil e cem por dia”

Macau põe a língua de fora

CAPÍTULO I
Disposição geral
Artigo 1.º

(Línguas oficiais)

1. As línguas chinesa e portuguesa são as línguas oficiais de Macau.
2. As línguas oficiais têm igual dignidade e são ambas meio de expressão válido de quaisquer actos jurídicos.
3. O disposto nos números anteriores não prejudica a liberdade de escolha, por cada indivíduo, da sua própria língua e o direito de a utilizar na sua esfera pessoal e familiar, bem como de a aprender e ensinar.
4. A Administração deve promover o ensino das línguas oficiais, bem como a sua correcta utilização.

Decreto-Lei n.º 101/99/

Muito se tem falado da CPLB, sempre torcendo a realidade para dar a entender que aquilo serve para mais alguma coisa além de encobrir politicamente o expansionismo brasileirista, mas na verdade essa fictícia “comunidade” de homens de negócios e caciques sortidos jamais fez fosse o que fosse além daquilo que identifica os dois tipos de sócios, ou seja, negócios para alguns e caciquismo para os restantes.

A Comunidade dos Países de Língua Brasileira, essa espécie de entidade especializada em efabulações — cuja eficácia apenas pode ser comprovada por alucinada estimativa, isto é, especulando sobre o número de débeis mentais que tais patranhas engolem — mas apenas interessada em cumprir à risca o plano de a) linguicídio, b) aculturação e c) anexação, nunca mexeu uma palha que escapasse à “lógica” imediatista do lucro.

A Guiné Equatorial, um pequeno país de língua espanhola (Castelhano) governado pelo ditador Obiang, aderiu à confraria sem a menor dificuldade ou sequer um assomo de dignidade (e muito menos de indignação) por parte do 28.º Estado ou da “metrópole” federal.

Timor-Leste, um Estado-membro “exótico” onde menos de 10% entendem, 5% falam e 1% escrevem Português, recebeu o PR tuga pelo 20.º aniversário da independência e o dito convidou os timorenses para “irem mais a Portugal” (ver/ouvir reportagem, a partir dos 3m26s). À excepção dos professores de Português (portugueses, eu próprio fui um deles) e dos brasileiros que por lá já vão parando (a Austrália é logo ali), a CPL”P” não mete o bedelho na Terra do Sol Nascente.

Quanto a Cabo Verde, basta dizer, a respeito da CPLB, isto: Cabo Verde adoptou a sua Língua nacional, o Crioulo.

Se o Brasil é o “gigante” que tantos pategos tugas admiram, então Angola e Moçambique são dois grandes matulões que os mesmos pategos menosprezam. Assinaram ambas as fantochadas, CPL”P” e #AO90, mas não participam de forma alguma em qualquer dos acordos inventados pelo Brasil com a conivência de alguns mercenários portugueses. Nem Angola nem Moçambique ratificaram ou sequer dão sinais de pretenderem sujeitar-se à língua brasileira.

Por fim, Macau. Apesar de recentemente ter havido algumas incursões exploratórias, a armar à “difusão e expansão” da língua brasileira, Macau ainda conserva algum tipo de imunidade tanto ao vírus do enriquecimento súbito (e brutal) como em relação a febres demagógicas e hemorragias de palavras ocas. Trata-se de uma região autónoma com Governo próprio, e ainda bem — no caso — que a China é um verdadeiro gigante ao pé do qual o Brasil (mais de seis vezes menor) terá de provar do seu próprio veneno supremacista. Resguarda-se assim Macau de contaminações, aquele belíssimo enclave, preservando em pleno viço o idioma de Camões.

Até quando se queixam de alguma coisa relacionada com a Língua Portuguesa, aos macaenses — honra lhes seja feita — apenas interessa resolver de imediato qualquer problema. Não fazem queixinhas a ninguém e nem lhes ocorre, decerto porque não são parvos, esperar que a CPLB vá lá impor-lhes a “língua universau”.

A este deputado Che Sai Wang não condecora o outro, o brasileirista-mor, o fulano dos “afetos”.

Criticada falta de meios e traduções tardias – Hoje Macau

Português | Criticada falta de meios e traduções tardias

João Santos Filipe
“Hoje Macau”, 2 Mar 2023

Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização

 

Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência.

Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che.

O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada.

“O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa.

Vamos lá “optimizar”

Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta.

Ao mesmo tempo, Che WaiSang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português.

“Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.

Postedin Manchete, Política
Temas che sai wang, tradução

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “Hoje Macau” de 2 Mar 2023. Destaques meus. Imagem de topo de: semanário “Ponto Final” (também de Macau e também em Português)]

[Nota: não é mera coincidência o padrão da calçada portuguesa em Macau ser igual ao da imagem de cabeçalho do Apartado 53. Trata-se, evidentemente, de um traço cultural sui generis que se encontra em todos os países e territórios que foram outrora colónias portuguesas. Incluindo o Brasil.]

‘Palavras para quê?’

Nota Informativa

Uma delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai estar em Malabo, na Guiné Equatorial, entre os dias 4 e 8 de Abril de 2022, para implementar dois eixos do «Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial – PAIGE (2021-2022)», designadamente, «Sociedade Civil» e «Direitos Humanos».

No dia 4 de Abril de 2022, o conjunto de actividades previstas, denominado “Semana de Direitos Humanos”, tem em agenda um momento em comum para todos os participantes nas acções de formação, contemplando a sessão de abertura com a participação de representantes do Governo, do Provedor de Justiça, da Procuradoria-Geral da Guiné Equatorial e de um representante do Secretariado Executivo da CPLP, bem como um painel sobre a transversalidade dos Direitos Humanos e a apresentação da obra “Compreender os Direitos Humanos”.

De 5 a 8 de Abril, as actividades de formação vão desenvolver-se em três painéis: Sociedade Civil, Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Direitos Humanos.

A delegação é composta por técnicos do Secretariado Executivo da CPLP, da Plataforma de ONG de Cabo Verde (PLATONG), da Liga de ONG de Moçambique (JOINT), da Comissão de Direitos Humanos de Portugal, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Procuradoria Geral da República de Cabo Verde, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal e do Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrgae (IGC) da Universidade de Coimbra de Portugal.

Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Março 2011 [evidentemente, a foto foi acrescentada por mim na transcrição.

Em articulação com as autoridades da Guiné Equatorial, o Secretariado Executivo da CPLP já esteve a desenvolver no terreno as actividades de quatro eixos do PAIGE, nomeadamente, «Promoção da Língua Portuguesa», «Acervo», «Património Cultural» e «Comunicação Social», entre os dias 7 e 11 de Março de 2022.Recorda-se que o XXIV Conselho de Ministros da CPLP, reunido na cidade do Mindelo, em Julho de 2019, mandatou o Secretariado Executivo para promover, em coordenação com as autoridades da Guiné Equatorial, a elaboração do PAIGE com iniciativas que incluam os cinco eixos do “Programa de Adesão”, acrescidos de dois eixos adicionais propostos pela Guiné Equatorial, designadamente, «Direitos Humanos» e «Desenvolvimento Económico».A República da Guiné Equatorial foi admitida como membro de pleno direito da CPLP na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada a 23 de Julho de 2014, em Díli.

[CPLP – Comunidade dos Países de Língua Brasileira, 04.04.22. Cacografia brasileira do original corrigida automaticamente]

The vice-president of Equatorial Guinea, Teodoro Nguema Obiang, known as ‘Teodorín’, is being investigated by the Federal Police of Brazil in collaboration with the authorities of Portugal, France and Switzerland for an alleged money laundering crime, according to several media reports.

Although the Brazilian police do not mention his name, media such as ‘Folha de Sao Paulo’ maintain that “the politically exposed foreign person” mentioned by the institution would be ‘Teodorín’, son of Teodoro Obiang, who has been governing Equatorial Guinea for almost half a century amidst allegations of electoral fraud.

In the framework of the ‘Operation Luxury Living’ — in reference to the pad used by the investigated when he publishes his ostentatious lifestyle on social networks — five search warrants have been issued in homes in France, Portugal and Switzerland.

‘Teodorín’ has been singled out on numerous occasions for the ostentation of luxury that he does not care to conceal. In this operation, he is being investigated for money laundering in the 2007 purchase of a luxurious apartment valued at 15.6 million reais (2.7 million euros) in one of the most exclusive areas of Sao Paulo.

The Brazilian police suspect that the property was acquired through offshore companies to hide public money diverted from the public coffers of the African country. Conjectures that have already been confirmed in purchases of luxury goods and vehicles by judicial authorities in the United Kingdom, the United States and France.

At the same time, they have also requested that the banking and tax secrecy of those involved in the purchase of this property in the capital of São Paulo be broken in order to try to trace the origin of the money.

It is not the first time that the Brazilian authorities have laid their hands on ‘Teodorín’, since in 2018 they seized from his entourage 13.8 million euros in cash and a score of luxury watches, at the Viracopos airport in Sao Paulo.

‘Teodorin’ was already sentenced by the French Justice in 2021 to three years of conditional imprisonment, a fine of 30 million euros and the seizure of his assets in France after considering that he would have used the public money of his country to buy luxury properties in various parts of the world.

O Presidente da Guiné Equatorial tomou o poder em 1979, na sequência de um golpe de Estado sangrento. Está instalado no mesmo hotel que o Presidente e o primeiro-ministro portugueses e também António Guterres. Marcelo atribuiu o facto a circunstâncias logísticas, e não políticas.

Até quando falou da sua proposta de liberdade de circulação e residência, António Costa evitou falar deste país incómodo que só há três dias entregou a ratificação da sua entrada na CPLP. Só quando lhe perguntaram se a proposta portuguesa não se aplicaria aos cidadãos da Guiné Equatorial, o primeiro-ministro respondeu: “Faz parte da CPLP, mas é evidente que a relação com os países que falam português é distinta.”

Continue reading “‘Palavras para quê?’”

Rota rota

«Uma parte importante da Nação perdeu totalmente a fé (com razão ou sem razão) no parlamentarismo, e nas classes governamentais ou burocráticas que o encarnam; e tende, por um impulso que irresistivelmente a trabalha, a substituí-las por outra coisa, que ela ainda não definiu bem a si própria.» [Eça de Queirós, “Revista de Portugal”, 1890]

Não deixa de ser uma curiosa coincidência que, após a Cimeira de Luanda — outra coincidência –, de repente e em força, saltem para a liça alguns comentadores angolanos imensamente conhecedores de umas coisas sobre a “lusofonia”, a CPLP e a língua brasileira (vulgo, AO90). O Estado de Angola sempre manteve uma muito saudável indiferença pelo aleijão cacográfico mas, ao que parece, pelo menos a alguns naturais daquele país lembrou agora alinhar na mentira de Estado.

Porquê agora?

É certo que foi na capital angolana que decorreu o último banquete dos alegres e cimeiros convivas, mas ainda assim trata-se de um inusitado acesso de “lusofonia” — essa terrível patologia que ataca as meninges — e de um bizarro apego (tanto mais bizarro quanto mais lauto o repasto) a questões “linguísticas” e quejandos quebra-cabeças. Porém, é no mínimo estranho que em Angola — ainda que no condicional — alguém fale agora (sem se rir) de patacoadas como, por exemplo, que a língua brasileira (designada como “português”, por estrita conveniência política) passe a “língua de trabalho da ONU” ou que o AO90 “tem uns problemazitos” coisa de somenos, e portanto há que “revê-lo” periodicamente (até à transcrição fonética integral do brasileiro) e assim “corrigir” umas quantas “aberrações” e “casos flagrantes”.

Em suma, simplificando, não existe nesta etapa angolana nada de especial, já que o método é sempre o mesmo, martelar propaganda e intoxicação. Tão evidente é a martelada quanto, infelizmente, a jogada cheira a “negociação”, tresanda a golpadas à sorrelfa, acordos apalavrados e sabe-se lá bem o quê mais.

Por conseguinte, depois de arrumada a questão da porta dos fundos em Portugal, os brasileiristas vão já desbravando terreno para que se cumpra o segundo desígnio estratégico: “facilitar” os negócios brasileiros em Angola.

Tendo o AO90 sido integralmente inventado para dar cobertura política à CPLP, o conceito de “lusofonia” — escorado numa colecção de patranhas — consistiria em tornar compulsivamente obrigatória a língua brasileira em Portugal e nas suas ex-colónias africanas… especialmente em Angola.

https://www.facebook.com/remarkablebooks/posts/2165484673599035?__cft__[0]=AZVu2KMbKEYZQfOfD-318tMWvg_1NZgy3f1jCX-EdnEM40zHLauVHNvLaPyP_x3z3Vnfi3tGlBVn1Cp-4Fy02VY54GbFR0R2JyZn_TLB_eg9YHrID7EhG0R4ohxL1FLz5cNsguWOD15EPfB5aQXSYXTvyXtUvbwh0-eLezWf-CdyAQ&__tn__=%2CO*FA cujas riquezas naturais acresce agora a recente descoberta de gás natural em Moçambique. Mas também para esbulhar isso haverá com certeza tempo e meios, de mais a mais dada a situação de emergência social em que se encontra este outro país. Novo filão, portanto, do estrito ponto de vista dos interesses económicos brasileiros e das migalhas que alguns tugas pretendem abichar à comissão.

Algumas das golpadas estão devidamente plasmadas, explicadas e adjectivadas numa entrevista de Abel Chivukuvuku, um político angolano (ver abaixo a transcrição parcial) que diz também coisas acertadas — e outras certeiras, por entre algumas asneirolas — sobre a corrupção política em geral e sobre a respectiva badalhoquice à moda dos políticos portugueses. “Roubalheira generalizada”, como cirurgicamente designa a trupe governamental tuga que se reveza no poder… de destruir o nosso património material e de aniquilar o legado imaterial que nos identifica.

Diz Chivukuvuku sobre Portugal que surgiu como a lavandaria da roubalheira. Que um estrangeiro profira “afirmações” destas, mesmo — ou principalmente — que tenha razão no que diz (sobre o AO90 sim, acertou em cheio), parece que para os governantes portugueses a coisa não tem a mínima importância, é para o lado em que dormem melhor, até porque já estão habituados a ser insultados e que tais enxovalhos sejam dirigidos a todo um povo também tanto se lhes dá, cognac é cognac, negócio é negócio.

Faz aliás parte das governamentais funções levar para casa quaisquer insultos, por mais intoleráveis que sejam, desde que isso não interfira nas “relações” comerciais e empresariais. Desde que não falte a verve para entreter distraídos e embalar tolos cá na terrinha, patacoadas a granel e papagaios amestrados para as repetir, nada mal, vai por aí um esfregar as mãos que até ferve.

E assim, com enredos de rapsódia e abomináveis pantominas, alguns torcionários da memória tentam varrer para debaixo do tapete da História o que ainda resta da nossa identidade. Limpam os sapatos a esse tapete, os miseráveis, enquanto vão tentando abrir uma porta que para eles estará eternamente fechada.

Excertos de entrevista a Abel Chivukuvuku (FPA, Angola)

…………

Voz de Angola”, 02.10.21

Abel Chivukuvuku: “O MPLA não tem agenda de sociedade. Tem projecto de poder”

Quer defrontar João Lourenço nas eleições de 2022, que, alerta já, “estão a fazer tudo para manipular. De Portugal, veria como “positivo” um pedido de desculpa pela colonização.

«Acabar com a roubalheira» é o propósito de Abel Chivukuvuku que se aliou à UNITA na Frente Patriótica Unida (FPU) para disputar as eleições de 2022. Para Chivukuvuku Portugal só teria a ganhar com uma “governação séria” em Angola e “seria positivo” um pedido de desculpa pelo colonialismo e a escravatura.

[…]

Uma revisão constitucional está em agenda?

Se obtivermos uma maioria parlamentar vamos promover uma reforma constitucional. Temos um estado unitário altamente centralizado. Num país vasto este modelo não funciona.
Há, ainda, a heterogeneidade da população. Nós somos um estado-de-nações, somos um estado multi-étnico, multi-racial, com muita diversidade. A centralização amachuca as identidades. Precisamos de um modelo mais descentralizado. Pode ser federal, pode ser regionalizado, pode ser um outro modelo qualquer que promova a identidade dos vários povos e, também, uma articulação governativa com transparência, com ambição, com seriedade. Certas reivindicações e tendências secessionistas são no fundo reivindicações sociais tanto em Cabinda como da parte dos que querem fazer o Protectorado das Lundas.

Temos um sistema político presidencial hiperbólico. Tudo concentrado numa só pessoa. Em certa medida o governo quase deixou de existir porque todos são auxiliares do titular do poder executivo. Não têm prerrogativas de iniciativa, competências para lançar políticas, etc. Para além disso esse titular do poder executivo tem uma certa diminuição de legitimidade porque não é eleito como pessoa. Quem é eleito é o partido não é o indivíduo. E no caso presente ainda mais porque a indicação do actual presidente foi quase imposta ao partido pelo antigo presidente.
Para escaparmos à concentração excessiva de poderes numa pessoa temos de encontrar um modelo semi-presidencialista ou parlamentarista. Defendo a eleição directa do presidente da república.

Manteria o cargo de vice-presidente?

Podemos votar ao modelo de presidente e primeiro-ministro, por exemplo, que existia antes da revisão de 2010. Em certa medida o vice-presidente actualmente é como se fosse um palhaço. Não tem autoridade, não tem poderes, não tem nada.

[…]

O combate à corrupção anunciado por João Lourenço vai um sentido positivo?

É preciso acabar com vícios, manhas e processos judiciais selectivos. O que nós tivemos não é corrupção. Não se trata de um cidadão que corrompe alguém numa instituição pública para obter determinado serviço. Isso é corrupção. O que nós tivemos é roubalheira directa aos vários níveis. Era sistémico. Era roubalheira generalizada. Era cultural quase. Institucional.
Não é por acaso que o antigo presidente estabeleceu o princípio de que a acumulação primitiva de capital fazia-se a expensas do estado e a favor de familiares e amigos. Esse estado de coisas foi, em certa medida, sustentado por Portugal que surgiu como a lavandaria da roubalheira.
Portugal tem mais a ganhar com uma Angola a crescer do que com um país em crise permanente e recessão.
A luta contra a impunidade não pode ser selectiva e tem de responsabilizar totalmente os escalões mais altos que dão o pior exemplo e definir outros graus de responsabilização para níveis mais baixos.
Temos de encontrar um modelo como os sul-africanos fizeram com a Comissão de Verdade e Reconciliação. Apurar fatos e, em certos casos, não responsabilizar totalmente, só parcialmente.
Continue reading “Rota rota”

“Uma fantasia ridícula”

«Só que os portugueses, quando não conseguem pagar as contas, pensam imediatamente em conquistar um império, de preferência o império que perderam. E, como são modestos, pensaram logo no Brasil. O nosso alto comando congeminou logo uma estratégia irresistível: importar para Portugal a ortografia brasileira. No momento em que os portugueses escrevessem (o pouco e mal que escrevem) sem consoantes mudas, o Brasil não podia deixar de se render, com uma saudade arrependida e desculpas rasteiras. Mas, como a humanidade é má, em particular no hemisfério sul, o Brasil terminantemente recusou o nosso audacioso “acordo ortográfico” e deixou Portugal sem consoantes mudas, pendurado numa fantasia ridícula e sem a menor ideia de como vai sair deste sarilho: um estado, de resto, habitual.» [Vasco Pulido Valente, 11 de Janeiro de 2013]


Ainda sobre a última cimeira da CPLP, em Luanda, uma crónica de João Gonçalves no “Jornal de Notícias” a merecer, pelo menos, dois destaques e uns quantos comentários.

Primeiro. Citação: «a única coisa que me interessaria seria a defesa da língua, matéria em que falha clamorosamente»

Bom, é evidente que a CPLP falha clamorosamente em tudo — a sua própria invenção foi uma inacreditável bambochata — mas, pelo contrário, no que diz respeito à “defesa da língua” brasileira, temos de reconhecer que os seus agentes academicistas e mercenários polivalentes estão a fazer um excelente trabalho. De facto, como aliás seria mais do que expectável, visto que no âmbito da CPLP a língua é mero pretexto para dar cobertura política aos interesses geoestratégicos brasileiros, à estratégia expansionista do “país-continente” convém “promover e difundir a língua” brasileira “no mundo”.

Neste contexto — e para todos os efeitos — a única pretensão da CPLP quanto à Língua Portuguesa, através do AO90, é… extingui-la.

Por conseguinte, caso de facto se interesse pelo assunto, como parece, melhor faria o cronista em preocupar-se com a defesa da sua própria Língua e não com ambições neo-colonialistas, com a preservação da Língua-padrão em Portugal e com a difusão do Português canónico nas ex-colónias portuguesas em África, não com a abolição administrativa do nosso traço identitário mais marcante.

Segundo destaque. Citação: «um pretexto frívolo e inconsequente para o país lavar alguma má consciência “colonialista” que possa ter sobrado dos idos de 70 do século passado»

Formulação curiosa, esta. Espantosa, até, se formos tolerantes (magnânimos seria talvez demasiado) e se tentarmos encaixar a ideia subjacente em algum tipo de premissa inteligível. O que não será tarefa fácil, convenhamos; ou, dito de outra forma, em linguagem um pouco menos formal (digamos), isto é pôr a carroça à frente dos bois — sendo a carroça a CPLP e os animais que fizeram a carroça os bois.

Quererá o cronista significar, com tão “revolucionária” frase, que a “má consciência colonialista” (de quem?, de que portugueses?, ou isso é uma “verdade universal”?) justifica plenamente uma espécie de vingança dos “oprimidos”, dos “colonizados” brasileiros, coitadinhos?

Ora, ora, senhor Gonçalves. Com o devido respeito, é claro, deixe-se disso. Ideias peregrinas, excomunhões, liturgias e rituais são coisas de beatas, falsa fé.

Ou apenas fé, sem adjectivo.

A CPLP irritante

João Gonçalves
“Jornal de Notícias”, 19 Julho 2021

 

Se realizarmos uma sondagem fora do “meio” sobre o significado do acrónimo CPLP, poucos saberão – e não perdem nada com isso – tratar-se da “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa“.

 

Esta CPLP reúne em “cimeiras”. Desta vez, coube a Luanda receber mais uma. Lá foram Marcelo e Costa, este devidamente parabenizado num jantar oferecido pelo general Lourenço. Consta que Marcelo “puxou” pelo “parabéns a você nesta data querida” e ambos, Costa e Marcelo, desmentiram existir qualquer “irritante” entre eles. Fizeram juras de acrisolado “amor” institucional que culminaram com Costa, no seu tradicional registo de brutalidade política, a insinuar que a Guiné Equatorial entrara na CPLP, em 2014, pela mão de Passos e de Cavaco. Vamos por partes. Logo à cabeça, a língua. Acerca da qual ninguém, na prosélita CPLP, se entende por causa do “acordo ortográfico” de 1990. No país do sr. Obiang, então, a questão nem se coloca. A Guiné Equatorial ignora por junto a democracia e a língua. Todavia, nada disso impediu que os ex-presidentes de Angola e do Brasil, respectivamente Eduardo dos Santos e Dilma Rousseff, tivessem forçado a mão dos outros a aceitar a presença de Obiang na CPLP. Sem a menor capacidade geoestratégica na Europa, ou seja onde for, a CPLP caiu definitivamente na irrelevância e na inutilidade que a caracteriza desde a sua brilhante “ideia” fundadora. Quanto a interesses e negócios – as determinantes não “irritantes” da exigência angolano-brasileira de incluir a Guiné Equatorial na CPLP e que os outros inalaram e engoliram com receio que se desfizesse tão ilustre agremiação -, Costa nada disse e desfez-se em retórica democrática. Por outro lado, se, em 2018, o Estado concedeu 1,5 milhões em isenções fiscais à filha de Obiang através da Zona Franca da Madeira, por que é que não se exigiu simultaneamente democracia e respeito pelos direitos humanos no “seio” da CPLP? Só agora é que se lembrou? Enfim, desta irritante CPLP, a única coisa que me interessaria seria a defesa da língua, matéria em que falha clamorosamente. E logo a matéria não petrolífera ou bancária, e um dos melhores meios de influência de Portugal, como Vasco Pulido Valente escreveu há sete anos. A CPLP será o que sempre foi. Um pretexto frívolo e inconsequente para o país lavar alguma má consciência “colonialista” que possa ter sobrado dos idos de 70 do século passado. O que representa nada, porque os “parceiros” se estão nas tintas para isso.

João Gonçalves – Jurista

[Autoria: João Gonçalves. Publicação: “Jornal de Notícias”, 19 Julho 2021. Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem/citação de Cícero de: utilizador Facebook.]

Costa, Marcelo, Obiang, João Lourenço [imagem de: “Folha 8“]