Álcool ″desinfetante″: xinguilamentos da língua portuguesa em Angola (por ocasião do Dia Mundial da Língua Portuguesa)
José Luís Mendonça
www.novojornal.co.ao, 13.05.23
A data do 11 de Novembro de 1975 marcou, no plano político, a descolonização de Angola. E marcou também, no plano da cultura, a descolonização da língua portuguesa. Quarenta e sete anos passados sobre a data da independência, constata-se que a língua portuguesa passou por um processo de transformações exactamente igual ao que se verifica nas outras dimensões da vida nacional. Ao retrocesso na economia, ao retrocesso nas condições de vida das populações corresponde fielmente o mesmo retrocesso na comunicação em língua portuguesa.
A língua é um privilégio concedido pelos deuses à sua maior criação, o Homem. A língua, que, como alguém já desconstruiu, não é nenhum corpo vivo autónomo, mas uma pele imaterial que cobre todo o corpus do pensamento, dá cor à vida em sociedade: cada qual, no seu dia-a-dia a faz e refaz para se comunicar.
Daí que, quando em 1990, foi assinado em Lisboa, o Acordo sobre a Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, não poucos insignes escritores, académicos e outros lusitanos se insurgiram contra essa normalíssima adaptação da ortografia do português aos novos tempos e, até, negaram a sua validade.
Angola assinou o AO90, mas, até à data, recusa ratificá-lo. Aquando da celebração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP, no ano de 2019, o ministério da Educação da República de Angola tornou público um comunicado em que afirmava que pretende ver reflectidos no AO90, os aspectos da linguística bantu “para que a realidade linguística portuguesa de Angola possa ser retratada nas gramáticas contemporâneas”.
Ora, essa posição, também defendida pela Academia Angolana de Letras, contradiz a pragmática da língua portuguesa em Angola, pautada pela exclusão oficial dos aspectos da linguística bantu. Em Angola, escreve-se Cuanza-Norte, nome de província, mas a moeda nacional escreve-se Kwanza. Se Angola não faz uso do que lhe é peculiar, como pode pretender que os outros países da CPLP o façam?
O artigo 19.º da Constituição angolana estabelece que “1. A língua oficial da República de Angola é o português. 2. O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional.”
O que muita gente no pelouro da Educação desconhece é que o Acordo Ortográfico de 1990 na sua Base I, 1.º, restaura o k e o y e introduz o w, fazendo o alfabeto português possuir 26 letras: O Anexo II do Acordo contém o Item 7.1 (»Inserção do alfabeto»), que justifica a introdução dessas três letras e das três razões, destacamos a que nos interessa:
“c) Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa existem muitas palavras que começam por aquelas letras.”
O que é que isto significa? Que o ministério da Educação, para além de falacioso, é preguiçoso, ao não criar um gabinete com peritos da língua pagos exclusivamente para elaborar estudos nesta área.
Quando o Estado não valoriza, nem promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola estará ou não a incorrer numa inconstitucionalidade por omissão? Sendo assim, que fundamento existe para o ministério da Educação não ratificar o AO90, alegando “os aspectos da linguística bantu”?
O que o Estado angolano deve fazer é simplesmente apropriar-se da língua portuguesa e fazer bom uso dela, impondo “os aspectos da linguística bantu” que achar necessários e não estar sempre a lamuriar-se como um bebé rabugento. A isso se chama fazer o trabalho de casa. [destaque no original]
Xinguilamento linguístico
Mesmo sem a ratificação do AO90, acontece, porém que, devido a um sistema de Ensino obsoleto, a grafia luso-brasileira entrou pela escola adentro, e implantou-se implacavelmente na comunicação social dos angolanos, através das interferências intercontinentais, pela mídia e pelas migrações humanas, sem apelo nem agravo. Entrou em Angola como um modo zungueiro ou informal de dizer e escrever a língua oficial.
Um aspecto muito peculiar do estado de expressão do português é o facto de haver, na esfera da Administração Pública tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua.
Em Angola, são facilmente detectáveis seis substractos linguísticos que influenciam a comunicação verbal:
1. O Acordo Ortográfico de 1945, que rege a língua oficial;
2. O Acordo Ortográfico de 1990, que Angola recusa ratificar;
3. A norma do Português do Brasil importada pelos seus falantes e pela pesquisa dos nossos estudantes na internet;
4. A norma do Português de Portugal que nos chega pela mesma via da do Brasil;
5. A recriação popular da língua pela estrutura mental e oral dos angolanos;
6. O fenómeno intercontinental de simplificação com o abuso da crase.
Poder-se-á ainda acrescentar um sétimo substracto que nos chega dos Congos, das nuances da língua francesa, em que a crase não segue as mesmas regras do português.
Esses seis ou sete níveis criam em Angola uma autêntica confusão linguística, a modos de xinguilamento verbal, na comunicação oficial, com diversas gradações e modos individuais de perceber e transmitir o pensamento através da língua oficial.
Quando a escola não preserva a língua, o povo anónimo faz a língua sair para fora da bocarra das normas.
Neste momento, a primeira acção relevante para uniformizar tanto a grafia quanto a sintaxe da língua oficial é a ratificação do Acordo Ortográfico de 1990.[destaque no original] Concomitantemente, sem mais delongas, é urgente reciclar os professores do Ensino de Base, para que adquiram a necessária competência linguística do português, língua oficial e acabar com o xinguilamento existente, pelo menos no espaço da Escola.
A Sociedade Portuguesa de autores não assume posição pública sobre a questão do Acordo Ortográfico porque entre os seus mais de 26 000 associados há autores que lhe são favoráveis e autores que liminarmente o renegam por o considerarem errado e totalmente desligado da realidade linguística lusófona. No entanto, a SPA considera que este assunto foi erradamente conduzido pelos vários Estados lusófonos, com destaque para o português que não efectuou qualquer consulta às entidades que legitimamente se poderiam ter pronunciado sobre o assunto, designadamente a própria SPA, o Pen Clube e a Associação Portuguesa de Escritores, entre outros. Só por este motivo a SPA sempre se considerou excluída deste debate e de qualquer escrutínio que envolvesse o assunto. Apesar disso, a SPA promoveu em Janeiro de 2013, um acto de consulta aos seus associados, que representam todas as disciplinas criativas que a instituição abarca e obteve o seguinte expressivo resultado: 145 autores manifestaram-se contra o Acordo Ortográfico e 23 a favor. Legitimado por esta votação, o Conselho de Administração da SPA decidiu que o Acordo Ortográfico nunca seria respeitado na regular produção de textos da instituição, que continuou a reger-se pela norma antiga, sem qualquer abertura às novas regras que poderiam decorrer da vigência do Acordo Ortográfico. Agindo desta forma, a SPA respeita e honra a vontade da significativa maioria dos que se pronunciaram. Entretanto a evolução deste assunto na comunidade lusófona veio demonstrar que não existe margem para outra forma de procedimento e que foram os próprios países que têm português como língua oficial que se encarregam de neutralizar o Acordo Ortográfico e de o excluir da nossa realidade linguística e comunicacional, não obstante as formas de obrigatoriedade geradas pelo sector editorial, sobretudo em relação ao livro escolar e infanto-juvenil, que deverão ser respeitadas sempre que os autores as aceitem.
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