O resultado final, digamos assim, de uma longa luta, velha de mais de uma década. Aqui estão enumerados os Relatórios produzidos pelo Parlamento para, em suma, impedir que a ILC-AO seja sequer discutida no parlamentar plenário, bem como os Pareceres conexos com a mesma finalidade: como era mais do que previsível, jamais a Assembleia da Assembleia portuguesa consentiria em que se discutisse (e nem mesmo a mais leve referência é consentida) a “iniciativa cidadã” que pretendia revogar uma Resolução da mesma Assembleia.
Comissão de Cultura e Comunicação
“relatório – parecer CPCC” (texto)
Parecer: Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (ILC)
Autor: Deputado Pedro Cegonho (PS)
“Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)”
ÍNDICE
PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO (A) DEPUTADO(A) AUTOR(A) DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOS
“relatório – parecer CPCC“ no original (PDF) em acordês
Comissão de Cultura e Comunicação (12.ª)
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“relatório – nota técnica” (texto)
Projecto de Lei nº 1195/XIII/4.ª (ILC) Assunto: Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) Data de admissão: 6 de Novembro de 2019
Índice
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- Análise da iniciativa
- Enquadramento parlamentar
- Apreciação dos requisitos formais
- Consultas e contributos
- Avaliação prévia de impacto
- Enquadramento bibliográfico
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“relatorio -_nota técnica“ no original (PDF) em acordês
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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“relatório CACGDL” (texto)
Parecer sobre a conformidade constitucional do Projecto de Lei n.º 1195/Xlll/4. (Iniciativa legislativa de cidadãos) — Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – DADOS NORMATIVOS E ANTECEDENTES PARTE III – ANÁLISE JURÍDlCA PARTE IV – CONCLUSÕES
“relatório CACGDL” no original (PDF) em acordês
- “relatório – parecer CPCC” (texto)
- “relatório – parecer CPCC“ no original (PDF) em acordês
- “relatorio -_nota técnica“ no original (PDF) em acordês
- “relatório CACGDL” (texto)
- “relatório CACGDL” no original (PDF) em acordês
Apartado 53 