Nota prévia
Após uma relativamente longa suspensão, em sinal de respeito para com as vítimas da tragédia que estalou na Ucrânia, mas atendendo a que apesar de tudo continua sem qualquer alteração em Portugal o processo de genocídio cultural em curso, decidi retomar a publicação de conteúdos neste “blog”, na expectativa e com a esperança de que esteja para breve a reconquista da independência, da auto-determinação e, numa palavra, da paz naquele país.

«Como foi possível?»
«Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento?»

Na votação de hoje na Assembleia da República, estava em causa apenas a adesão de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico e a possibilidade deste poder entrar em vigor após três ratificações, como estabelece o segundo protocolo modificativo. [“Despacho” da agência Lusa, 16 de Maio de 2008. Este “despacho” foi reproduzido na altura pela generalidade da imprensa portuguesa.]

Eu próprio, tal como muitos senhoras e senhores Deputados, assisti a um lancinante apelo de um português que está em Timor e que pedia que se ratificasse este Acordo Ortográfico para que possa ser uma realidade o ensino do Português em Timor-Leste, com professores portugueses mas também brasileiros, ou angolanos, ou moçambicanos. [Excerto de intervenção em plenário de Pedro Mota Soares (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]

O que está aqui hoje em discussão — no fundo, o conteúdo deste Segundo Protocolo Modificativo — é a entrada em vigor desse mesmo Acordo Ortográfico, a sua abertura à República Democrática de Timor-Leste e o prazo limite de seis anos para adaptação dos manuais. Isto, depois de um Primeiro Protocolo Modificativo que alterara o texto inicial, quando este previa, como prazo para ratificação por todas as partes signatárias, a entrada em vigor do próprio Acordo Ortográfico no ano de 1994. [Excerto de intervenção em plenário de Rui Gomes da Silva (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]

Fica a pergunta: quantos dos 204 deputados terão votado favoravelmente a RAR 35/2008 julgando estar a aprovar não a entrada em vigor do AO90 mas apenas a admissão de Timor-Leste como Estado subscritor? [“Post” da ILCAO em 25.09.12.]

Uso de português em debate de candidatos presidenciais timorenses causa polémica

www.dn.pt, 22.02.22

 

A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense de incluir algumas perguntas em língua portuguesa no debate dos candidatos presidenciais às eleições de 19 de Março está a causar polémica em Timor-Leste.

Dez candidatos ouvidos pela Lusa (há 16 concorrentes) concordam com a decisão, recordando que o português é, a par do tétum, uma das línguas oficiais do país e que o Presidente deve dominar as duas línguas.

A maior oposição à ideia tem sido vincada por dirigentes do KmanekHaburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), partido que apoia a candidatura da atual vice-primeira-ministra, Berta dos Santos, que evidencia algumas dificuldades a falar português.

“Não há regras, procedimentos legais que exijam que o candidato tem que falar português”, afirmou à Lusa AntonioTilman, dirigente e deputado do KHUNTO.

“O debate é um meio de os candidatos darem a conhecer as suas políticas à população em geral, que não compreende bem português”, afirmou.

Questionado sobre se a postura do partido tem a ver com o facto de a sua candidata ter dificuldades em português), Tilman insiste que o debate não é sobre a “capacidade de falar ou não” português.

Contra a decisão manifestou-se igualmente o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri.

“Sou defensor da língua portuguesa. Mas neste caso a mensagem deve ser entendida pelos eleitores. 90% dos eleitores não vão absorver nada das mensagens”, disse à Lusa.

Além da oposição pública da candidatura de Berta dos Santos, para já nenhum outro candidato criticou publicamente a decisão, anunciada pelo presidente da CNE, José Belo.

José Ramos-Horta, candidato presidencial, disse à Lusa que concorda totalmente com o uso das duas línguas oficiais durante o debate.

“Como é possível imaginar-se um chefe de Estado timorense que não domine as duas línguas oficiais de Timor-Leste, sendo Timor-Leste membro da CPLP?” (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), disse Ramos-Horta, que ocupou a presidência entre 2007 e 2012.

Outro candidato, Constâncio Pinto, disse à Lusa concordar “perfeitamente com o uso da língua portuguesa no debate da CNE porque a língua portuguesa é uma das línguas oficiais de Timor-Leste”.

“Porque é que temos medo no uso da capacidade de falar em português?”, questionou Martinho Gusmão, padre e candidato presidencial.

LereAnanTimur, general e candidato à presidência, recorda que foi decisão dos timorenses na sua constituição “optar pelo português com o tétum como línguas oficiais” e que por isso o Presidente do país deve defender as duas línguas.

Opinião idêntica tem a candidata Milena Pires, que disse à Lusa que “sendo o tétum e o português línguas oficiais de Timor-Leste, consagradas na Constituição da República, é natural que ambas sejam usadas no debate presidencial promovido pela CNE”.

Opinião idêntica têm Isabel Ferreira, Milena Pires e Virgilio Guterres, candidatos que disseram à Lusa que as línguas estão constitucionalmente consagradas e que por isso devem ser usadas no debate.

Ainda assim, Virgilio Guterres reconheceu que “uma percentagem significativa dos eleitores ainda não domina a língua portuguesa”.

O candidato Mariano Assanami Sabino vinca mesmo que “o Presidente tem papel guardião da constituição e é necessário também usar o português”.

Outro candidato, Felizberto Duarte lembrou que as leis “a serem promulgadas pelo presidente são escritas em português. Domínio de português dos candidatos para o cargo de presidente é um requisito essencial de competência”, disse à Lusa.

A utilização da língua portuguesa no debate já devia ter acontecido em eleições anteriores, defendeu o candidato Anacleto Ferreira. “Só espero não esteja a ser usada esta obrigação como uma arma política”, disse à Lusa.

O debate da CNE está marcado para 08 de Março e a primeira volta das eleições ocorre a 19 de Março.

[Corrigi a cacografia brasileira do original. Destaques e “links” a verde meus. Imagem minha (distribuição de manuais de Língua Portuguesa pelas escolas das montanhas de Timor).]

Cabo Verde tem a sua própria língua nacional, o Crioulo, e utiliza o Português-padrão como segunda língua. Do mesmo modo, em Timor-Leste a língua nacional é o Tétum, sendo a Língua Portuguesa canónica utilizada unicamente em meios oficiais e académicos para efeitos governamentais ou diplomáticos.

Em Timor, aliás à semelhança do que sucedeu e continua a suceder em todas as demais ex-colónias portuguesas, o Português de lei funciona como língua franca, ou seja, como sistema de comunicação comum entre grupos de indivíduos de língua materna e de uso diferentes.
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