“Magistratura em guerra”, Rui Estrela de Oliveira e o AO90

Magistratura em guerra por causa dos juízes presidentes

06 DE SETEMBRO DE 2016 00:40
Carlos Rodrigues Lima

A criação da figura do juiz presidente da comarca tem causado atritos entre magistrados. Um deles deixou várias críticas num artigo

O juiz Rui Estrela de Oliveira, actualmente colocado na comarca de Viana do Castelo, chama-lhe “um filme de classe B”, em que convergem “a falta de noção” e a “pura prepotência gratuita”. O magistrado judicial refere-se à figura do juiz presidente da comarca, criada em 2014 após a reforma do mapa judiciário pelo governo de coligação PSD-CDS-PP, que tem provocado vários atritos entre juízes.
Num artigo publicado no Boletim de Informação e Debate da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Rui Estrela de Oliveira desfiou vários episódios da crispação existente em algumas comarcas entre os juízes presidentes e os juízes “presididos”: “Que dizer do juiz presidente que interpela os juízes pressionando-os para aceitarem acumulação de funções, referindo que o juiz presidente tem sempre uma pequena palavra a dizer ao inspector?”, começa por relatar, sob forma de interrogação, Rui Estrela de Oliveira.

Mas há mais questões apontadas no texto do magistrado: “Que dizer do juiz presidente que acha que as deliberações do conselho de gestão não devem constar de uma acta?” Segue-se: “Que dizer de um juiz presidente que, num assomo de voluntarismo, marcou datas para a realização de julgamentos em processos-crime [sem conhecimento dos titulares dos processos e sem que alguns tivessem tomado posse]?”

O magistrado de Viana do Castelo dirigiu ainda críticas à anterior direcção do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes. Para Rui Estrela de Oliveira, depois da aprovação da lei que instituiu a figura do juiz presidente, “mal redigida, omissa, dúbia”, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não reagiu convenientemente, tendo–se “transformado em direcção-geral de segundo plano (…) e numa mera câmara de ressonância de um poder político ignorante, incompetente e, quem sabe, mal-intencionado”. As críticas do magistrado judicial são partilhadas por outros juízes ouvidos pelo DN, ainda que tenham referido não aderir “ao estilo”. Fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses declarou, porém, que os “problemas” verificados entre juízes presidentes e os colegas não são a “regra”. “Não se verifica na maioria das comarcas”, garantiu a mesma fonte. Ainda assim, no ano passado, a ASJP patrocinou uma acção de vários juízes no Supremo Tribunal de Justiça contra o CSM, por este órgão não ter apreciado 12 recursos de juízes contra decisões dos juízes presidentes. O Supremo acabou por dar razão aos magistrados, obrigando o órgão de gestão a apreciar as “queixas”.

O DN enviou várias perguntas ao Conselho Superior da Magistratura relacionadas com estas situações, mas não obteve resposta. O caso mereceu um comentário de Rui Estrela de Oliveira: “[Os juízes] ficam assustados quando o CSM não fiscaliza nem sanciona estes comportamentos”.

Fim da “total independência”

Um antigo membro do Conselho Superior da Magistratura disse ao DN que a criação da figura do juiz presidente da comarca veio, de facto, criar alguns atritos, porque “durante anos os juízes viveram sob a cultura da total independência”. Independência esta que está consagrada na lei e tem sido difícil o equilíbrio entre ela e a figura do gestor da comarca. Diferente é o caso do Ministério Público, uma magistratura hierarquizada em que o superior hierárquico pode dar ordens. Na magistratura judicial isso não acontece, os juízes apenas cumprem as decisões dos tribunais superiores nos processos.

Críticas ao acordo

Esta não é a primeira vez que o juiz Rui Estrela de Oliveira provoca alguma polémica no seio da magistratura. Em 2012, o magistrado emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do governo. O juiz declarou, na altura, que a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, que determinou, a partir de 1 de Janeiro de 2012 a utilização da nova grafia a “todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do governo”, não englobava “os tribunais, porque não fazem parte do governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo governo”.