O original deste “post” foi publicado naquele que era antes o “site” da ILC-AO e que remete agora para o novo alojamento virtual da Iniciativa.
«Os deputados aprovaram por unanimidade o texto de substituição que congregou as propostas de todos os partidos sobre a redução de 35 mil para 20 [mil] o número de assinaturas necessárias para a entrega no Parlamento de Iniciativas Legislativas de Cidadãos e mais algumas medidas que ajudam a reduzir as burocracias deste processo, como a sua entrega electrónica.»
Jornal “Público” (edição em papel), 21.07.16, página 7
1. Atendendo a que a Assembleia da República resolveu, finalmente, reduzir o número de assinaturas necessárias, passar a admitir subscrições por via electrónica e deixar de exigir os dados de eleitor;
2. Verificando-se agora, mais de um ano depois do lançamento da “iniciativa popular de referendo” que precipitou o “fim” da ILC, não ter aquela produzido qualquer espécie de resultado ou existir sequer uma perspectiva mínima de exequibilidade para a mesma;
3. Considerando que, apesar de termos efectuado todas as diligências necessárias para o efeito, o processo de entrega das subscrições “aos serviços competentes da Assembleia da República” arrastou-se ao longo de vários meses e assim acabaram por continuar à minha guarda as referidas subscrições;
4. Tendo o activista Rui Valente, veterano militante da ILC-AO, manifestado a sua disponibilidade para assumir todas as responsabilidades inerentes à liderança desta iniciativa cívica;
A “Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do acordo ortográfico” recomeça, a partir de hoje, sob a coordenação de Rui Valente e com a colaboração de um grupo de voluntários por ele escolhido.
Para o efeito, entreguei ao próprio, em 20 de Julho de 2016, todos os impressos de subscrição em papel e digitalizados recebidos até ao dia 19 de Junho de 2015.
O novo site da iniciativa, cujo titular é também Rui Valente, foi já, por ele mesmo e pela sua equipa, instalado no endereço virtual http://www.ilcao.com.
Naquilo que me diz respeito, aplaudindo com imenso entusiasmo tão extraordinária atitude de militância, apenas devo deplorar o facto de várias questões do foro pessoal me impedirem liminarmente de participar neste glorioso renascimento.
Avante, companheiros!
Até sempre.
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